Sistema bancário paralelo terá regras mundiais

Notícia veiculada no Valor Econômico informa que o sistema bancário paralelo terá regras mundiais. Na notícia, reproduzida a diante, aparecem as atividades alvo, dentre as quais não está o factoring.

Essa notícia nos deixa à vontade para sugerir que a regulação pelo BACEN não cabe ao factoring, cujas empresas estão impedidas por lei de captar recursos de terceiros, portanto, não apresentam risco ao mercado.


30/08/2013 às 00h00
Sistema bancário paralelo terá regras mundiais

Por Huw Jones | Reuters

O sistema bancário paralelo ("shadow banking"), um setor que movimenta US$ 60 trilhões, tem prazo até 2015 para cumprir integralmente seu primeiro conjunto de regras mundiais, depois que uma força tarefa regulamentar internacional revelou planos para reduzir riscos sem estrangular a recuperação econômica.

Líderes do G-20 vão reunir-se na Rússia na próxima semana para endossar as regras redigidas pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, sigla em inglês), que estabelece os requisitos para o setor e como ele deverá ser supervisionado. O controle de cumprimento começará daqui a dois anos.

O sistema bancário paralelo compreende uma diversidade de intermediários financeiros e continua sendo uma fonte de risco sistêmico para os contribuintes, depois que a crise financeira em 2007-09 levou grandes bancos mundiais a solicitarem socorro governamental. As reformas incluem a coleta, por supervisores, de dados detalhados sobre as diferentes partes do setor, com a função de identificar os riscos mais amplos.

As autoridades regulamentadoras nacionais devem também ser dotadas de um conjunto de ferramentas para permitir que medidas como a imposição de requisitos de capital e de liquidez ou limites temporários de quantia de dinheiro que os clientes podem retirar, para evitar corridas de saques desestabilizadoras nas aplicações nos mercados financeiros de curto prazo, como as vistas durante a crise nos EUA.

Entre as atividades bancárias paralelas que têm sido alvo (das agências competentes) estão as de fundos de crédito para investimentos, fundos negociados em bolsa, fundos de hedge de crédito, fundos de investimento em participações, corretoras de valores, provedoras de seguros de crédito, securitizadoras e empresas financeiras.

As regras foram concebidas para reduzir a tomada de riscos excessivos por um setor sem acesso a redes de proteção de bancos centrais ou salvaguardas, como seguros sobre depósitos e garantias da dívida. No entanto, a FSB tem procurado balancear suas propostas com a necessidade de evitar prejudicar um setor vital para o financiamento da economia. A União Europeia, por sua vez, publicará seu próprio roteiro na próxima semana e já sinalizou que pode ir mais longe do que as regras do G-20 e impor requisitos de capital obrigatórios para o setor.

Governos já obrigaram bancos tradicionais a manter mais capital e o presidente da FSB, Mark Carney, disse que a mais recente reforma é um primeiro passo essencial na transformação das atividades do sistema bancário paralelo em financiamento seguro baseado no mercado. "Isso, por sua vez, ajudará a diversificar as fontes de financiamento das nossas economias de uma forma sustentável e contribuirá para o objetivo final do G-20: crescimento forte, sustentável e equilibrado", acrescentou Carney, que é também presidente do Banco da Inglaterra.

Daniel Tarullo, um membro da FSB e presidente regional do Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA), disse que as regras são necessárias porque as rédeas mais curtas a que os bancos foram submetidos podem incentivar operações de risco se os bancos migrarem para áreas sob regulamentação menos rigorosa.

A FSB disse que o foco é principalmente identificar as atividades bancárias do sistema paralelo e não instituições individuais - uma mudança de política em relação à abordagem adotada em relação a grandes bancos e seguradoras. A cúpula do G-20 deverá aprovar regras mais duras para nove seguradoras citadas individualmente por nome, como fez com 30 grandes bancos, mas uma lista alvo similar de bancos paralelos não foi citada.

Apesar da abordagem mais branda da FSB, as reformas certamente provocarão a ira de alguns. A FSB decidiu avançar com os planos no sentido de determinar descontos mínimos sobre o valor de garantias para dar suporte a transações de recompra e empréstimo de títulos visando assegurar a presença de um amortecedor suficientemente forte para casos em que os valores de mercado caiam.

O mercado de recompra é caracterizado por contratos segundo os quais tomadores vendem ao emprestador um título como garantia e pactuam recomprá-los posteriormente em data e a preço previamente combinados. Participantes nesse mercado, entre os quais a BlackRock e a International Securities Lending Association, disseram que os descontos mínimos - que poderão ser fixados entre 0,5% e 7,5% - poderão perturbar os mercados, num momento em que recursos financeiros são necessários para colocar a lenta recuperação econômica em maior velocidade.

Para diminuir as preocupações, a regra foi submetida a discussões e a um processo de consultas, e não será finalizada até o próximo ano. A implementação efetiva não começará até que as condições de mercado estejam apropriadas e que as autoridades e que o setor tenha tempo suficiente para adaptar seus sistemas, disse a FSB.