V Encontro Gaúcho do Fomento Mercantil - Expectativas

No V Encontro Gaúcho do Fomento Mercantil, que terá como tema principal a “eventual” regulação do factoring pelo BACEN, o Sinfac-RS precisa ser sensível às expectativas da base de associados, que está apreensiva e insegura diante das dificuldades e incertezas que ameaçam o setor.

Proibir negociação de títulos é golpe contra a economia

Um dos grandes problemas que nós e nossas empresas clientes enfrentamos é a proibição de negociação de títulos, o que tira do mercado a melhor parte deste tipo de documento.

Convite para enterro

Quando se enterra alguém, em minutos, todos, inclusive os inimigos, descobrem:

Era o melhor homem do mundo;
generoso;
honesto;

como vai sobreviver a casa de repouso que ele sustentava?

amigos de todos os lados e até inimigos contam histórias comoventes;

há, mas como foi acontecer uma coisa dessas;

como a família e a empresa, que dependiam dele, vão se virar agora?

a empresa vai fechar?

Medida Provisória do Factoring: absurdo inconstitucional

Tivemos ciência, através do Portal do Fomento, de que está sendo proposta uma medida provisória (MP) para normatizar a atividade de factoring, que, conforme fomos informados, estaria aguardando apenas a assinatura da Presidente da República, para ser publicada.

No nosso entendimento, essa MP tem conteúdo indiscutivelmente inconstitucional, em razão, principalmente, do estabelecimento de:
(i)    um órgão regulador, a ser nomeado pelo poder executivo, com mandato para regular, regulamentar e fiscalizar;
(ii)    contribuições financeiras das factorings para exercer essa atividade, calculadas conforme artigo 17 da MP.

Sistema bancário paralelo terá regras mundiais

Notícia veiculada no Valor Econômico informa que o sistema bancário paralelo terá regras mundiais. Na notícia, reproduzida a diante, aparecem as atividades alvo, dentre as quais não está o factoring.

Essa notícia nos deixa à vontade para sugerir que a regulação pelo BACEN não cabe ao factoring, cujas empresas estão impedidas por lei de captar recursos de terceiros, portanto, não apresentam risco ao mercado.

Prováveis impactos de uma eventual regulação (ou regulamentação) do Factoring pelo BACEN

Existem indícios de que o Banco Central do Brasil - BACEN passará a regular e fiscalizar a atividade de factoring, o que colocará em risco a viabilidade da maioria das empresas do setor, em especial as pequenas. Dão sentido a essa preocupação as várias matérias existentes na mídia e suas fontes, uma delas, inclusive, prevendo o fechamento de grande maioria das empresas.

Tomando como exemplo o caso de atividades que passaram a ser reguladas pelo BACEN, acredita-se que as seguintes mudanças deverão ocorrer nas empresas de factoring, dentre outras:

Porque não cabe regulação (ou regulamentação) do Factoring pelo Banco Central do Brasil

Antes quero manifestar meu respeito e admiração pela instituição Banco Central do Brasil e seus técnicos, graças a quem temos um dos sistemas financeiros mais seguros e respeitados do mundo.

A economia brasileira, em regra, é livre e sustentada pela livre concorrência e não intervenção direta do estado, conforme art. 170 da Constituição Federal, salvo quando determinada atividade for de interesse nacional ou de relevante interesse coletivo. Como exemplos, tem-se a exploração e comercialização do petróleo, da energia elétrica, das telecomunicações, dos planos de saúde e dos seguros. Em todas essas atividades percebe-se uma relevância que ultrapassa as partes envolvidas diretamente nos negócios. Por isso o estado, responsavelmente, entra com a regulação, através das conhecidas agências reguladoras.

Editorial antigo

Nós do Factoring precisamos nos adequar às mudanças das regras de mercado e, em especial, dos sistemas de controle gerencial. Normal, mercado é dinâmico.